Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site turboplacas.com.br ("Plataforma"), operado por Turboplacas Consultas Veiculares LTDA, CNPJ 56.900.349/0001-34. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Natureza do serviço

O Turboplacas oferece consultas pagas de relatórios veiculares elaborados a partir de dados obtidos legalmente junto a fontes públicas e bureaus de informação autorizados. Após a confirmação do pagamento via PIX, o relatório é enviado em formato PDF para o e-mail informado pelo usuário.

O Turboplacas atua exclusivamente como consolidador de informações e não é a fonte primária dos dados. A responsabilidade pela geração, atualização e correção das informações é dos respectivos órgãos oficiais e bureaus fornecedores. Podem ocorrer atrasos ou divergências decorrentes da defasagem entre a atualização das bases oficiais e a entrega do relatório, o que não caracteriza defeito no serviço.

2. Ausência de vínculo governamental

Reforçamos que o Turboplacas não é, não representa e não é conveniado ao Detran, Senatran, DNIT, Receita Federal ou qualquer órgão público. Nenhum pagamento realizado na Plataforma quita débitos, multas, IPVA, licenciamento ou qualquer obrigação junto aos órgãos oficiais.

3. Cadastro e uso da plataforma

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas (placa, e-mail, dados de contato).
• É proibido utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, discriminatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

4. Restrições técnicas

É expressamente proibido:

• Utilizar bots, crawlers, scrapers, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, extrair ou reproduzir conteúdo da Plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.
• Contornar mecanismos de segurança, sistemas de rate-limit, cobrança ou autenticação.
• Revender, redistribuir, republicar ou explorar comercialmente os relatórios sem autorização expressa.
• Sobrecarregar a infraestrutura ou tentar comprometer sua disponibilidade.

O descumprimento pode resultar em bloqueio imediato, cancelamento de pedidos sem reembolso e adoção das medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, textos, layout, código e relatórios gerados — é de titularidade do Turboplacas ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual. Os relatórios entregues são para uso pessoal do adquirente.

6. Limitação de responsabilidade

A decisão de compra, venda, negociação ou qualquer ato jurídico relativo ao veículo é de responsabilidade exclusiva do usuário. O Turboplacas não se responsabiliza por:

• Prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nos relatórios;
• Divergências entre os dados exibidos e a situação real, atual e oficial do veículo;
• Indisponibilidade temporária dos serviços de terceiros integrados;
• Uso indevido do relatório pelo próprio usuário ou por terceiros a quem ele repasse a informação.

7. Preço e pagamento

Os valores dos serviços são exibidos com clareza antes da conclusão da compra. O pagamento é realizado exclusivamente via PIX, processado por gateway terceirizado. A entrega do relatório ocorre após a confirmação do pagamento pelo gateway.

8. Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento e reembolso constam em documento próprio: Política de Reembolso e Cancelamento.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página. O uso continuado da Plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Turboplacas para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@turboplacas.online.