Esta Política de Reembolso e Cancelamento aplica-se a todas as compras realizadas no site turboplacas.com.br, operado por Turboplacas Consultas Veiculares LTDA, CNPJ 56.900.349/0001-34.
1. Natureza do produto
Os relatórios veiculares comercializados pelo Turboplacas são infoprodutos digitais de consumo imediato. Após a confirmação do pagamento, o relatório em PDF é gerado e enviado ao e-mail informado no checkout em poucos minutos, ficando o conteúdo integralmente à disposição do usuário.
2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em compras online se aplica a produtos e serviços que ainda não foram consumidos. Uma vez que:
- o relatório é gerado e disponibilizado imediatamente após o pagamento; e
- o próprio ato de acessar/receber o PDF caracteriza o consumo integral da informação adquirida,
o direito de arrependimento fica prejudicado a partir do momento em que o relatório é entregue, salvo nas hipóteses de reembolso previstas expressamente nesta Política.
3. Quando o reembolso é aplicável
Você tem direito ao reembolso integral nos seguintes casos:
- Falha sistêmica de entrega: o pagamento foi confirmado, mas o relatório não foi enviado nem disponibilizado em até 24 horas, por falha exclusiva do Turboplacas ou dos nossos provedores.
- Cobrança em duplicidade: o mesmo pedido foi cobrado mais de uma vez em razão de erro técnico.
- Placa inexistente na base: o relatório não pôde ser gerado porque a placa não retornou nenhum resultado nas bases consultadas e o cliente ainda não recebeu qualquer conteúdo pago.
- Erro comprovado de processamento imputável ao Turboplacas.
4. Quando o reembolso NÃO é aplicável
Não haverá devolução dos valores pagos nos casos em que:
- O relatório já foi entregue no e-mail informado (a informação já foi consumida).
- O cliente se arrependeu da compra após receber o PDF ou verificar seu conteúdo.
- O cliente digitou a placa incorretamente e recebeu o relatório de outro veículo (a consulta é feita com base no dado informado).
- O cliente informou e-mail incorreto e não recebeu o relatório (podemos, mediante comprovação, reenviar para o e-mail correto sem custo adicional).
- O cliente alega insatisfação com o conteúdo do relatório (débitos, restrições ou informações do veículo), quando esses dados refletem o que consta nas bases consultadas.
- Ocorrem atrasos ou divergências decorrentes da defasagem de atualização dos órgãos oficiais, uma vez que o Turboplacas apenas consolida essas informações.
5. Como solicitar reembolso
- Envie e-mail para contato@turboplacas.online com o assunto "Solicitação de Reembolso".
- Informe o e-mail utilizado na compra, a placa consultada, a data do pagamento e o motivo do pedido.
- Nossa equipe analisará em até 2 dias úteis e retornará com o desfecho.
6. Prazo e forma de devolução
Aprovado o reembolso, o valor é devolvido em até 7 dias úteis, preferencialmente via PIX para a chave indicada pelo cliente. O prazo real de crédito pode variar conforme o gateway de pagamento e a instituição financeira.
7. Cancelamento antes do pagamento
Pedidos ainda não pagos (com QR Code PIX pendente) são automaticamente cancelados após o vencimento do PIX, sem qualquer cobrança ao cliente. Nenhuma ação adicional é necessária.
8. Contato
Para qualquer dúvida sobre esta Política: contato@turboplacas.online.